Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A Nacional Registros Intelectuais é responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado em seus canais digitais, nos limites e para as finalidades descritas nesta Política. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, a pessoa titular poderá utilizar os canais oficiais de atendimento indicados ao final deste documento.

2. Dados tratados

Podem ser tratados dados fornecidos diretamente pela pessoa usuária, como nome, e-mail, telefone, CPF ou dados empresariais quando solicitados, além das informações apresentadas para contextualização de uma demanda. Em áreas autenticadas, também poderão ser tratados dados necessários para identificação, acesso e acompanhamento do atendimento contratado.

Os canais digitais podem registrar dados técnicos mínimos de navegação e segurança necessários ao seu funcionamento, à prevenção de fraudes e à melhoria operacional, conforme aplicável.

3. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais são tratados para receber e responder solicitações, realizar atendimento, avaliar demandas, viabilizar a contratação e a execução dos serviços, comunicar-se com clientes, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos e proteger a segurança dos canais.

O tratamento observará as hipóteses legais aplicáveis, incluindo a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse quando cabível e o consentimento quando exigido.

4. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços e fornecedores que atuem em nome da Nacional Registros Intelectuais, sempre que necessário para as finalidades informadas e observados os deveres de confidencialidade e segurança aplicáveis.

Também poderá haver compartilhamento quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, por determinação de autoridade competente, para proteção de direitos ou para a execução de providências relacionadas ao serviço solicitado, inclusive perante órgãos públicos quando aplicável.

5. Segurança e retenção

A Nacional Registros Intelectuais adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades descritas, ao cumprimento de obrigações legais, à defesa de direitos e às exigências contratuais aplicáveis. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados quando cabível.

6. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, a pessoa titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento quando aplicável e demais direitos previstos em lei. A solicitação será analisada conforme a legislação e as obrigações eventualmente existentes.